O documento está entre as etapas de licenciamento das atividades exploratórias de minério.
Um dos maiores exportadores de minério do mundo, o Brasil registrou em 2019, um salto de 39,2% no faturamento da exploração mineral. De R$ 110,2 bilhões em 2018 para R$ 153,4 bilhões no ano seguinte, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Para 2021, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) avalia o crescimento de 60% nas exportações.
Mercado lucrativo e um dos pilares importantes da economia brasileira, a exploração de minérios por outro lado também é, globalmente, um dos grandes responsáveis pelos impactos ambientais. Por isso, o processo de liberação da atividade exploratória no setor deve estar de acordo com estudos preliminares e com legislações especificas. O Registro de Licença da Associação Nacional de Mineração (ANM) compreende uma dessas etapas.
O que é o Registro de Licença ANM?
É a autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração de minerais empregados diretamente na construção civil, que podem ser explorados em área com até 50 hectares.
Os bens minerais são de domínio da União, portanto, para seu aproveitamento econômico, deve-se ter autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Etapas de emissão
– A primeira fase é a solicitação da Licença Específica (LE) emitida pelo prefeito do município, cuja finalidade é declarar que não há impeditivo para o desenvolvimento da atividade. Além deste documento, é necessário a autorização do superficiário, caso a área de exploração não seja do requerente.
– A segunda é a solicitação do registro de licença com protocolo online no sistema da ANM.
– A terceira fase, é a outorga do registro de licença, que só é adquirida após a apresentação da licença ambiental.
Validade do documento
A validade do Registro de Licença ANM é com base no vencimento de menor tempo dos 3 documentos apresentados, Autorização do superficiário, Licença específica e Licença de operação. Cabe ressaltar, no entanto, que anualmente deve ser apresentado o Relatório Anual de Lavra (RAL).
Emissão
A BM Engenharia Ambiental analisa a documentação verificando se a área pretendida está disponível, acompanha o processo desde a solicitação até concessão do título. Ficou com alguma dúvida sobre o Registro de Licença da ANM? Fale com um de nossos consultores e saiba mais.