Para a implantação de portos é necessário estar atento às etapas do empreendimento e os documentos necessários. Confira:
Pré-obra
LP – Licença Prévia
Alvará de construção
Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Autorização de Supressão Vegetal / Limpeza de área
LI – Licença de Instalação
Outorga prévia para perfuração do poço tubular
Requerimento na Secretaria do Patrimônio da União
Parecer de Nada Opor da Marinha do Brasil
Obra
Execução do PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Outorga de Uso de Recurso Hídricos
Pós-obra
LO – Licença de Operação
CTF – Cadastro Técnico Federal (Ibama)
Alvará de funcionamento
Atestado de Vistoria dos Bombeiros
Solicitação de Autorização na ANTAQ
Atendimento das Condicionantes
RIAA – Relatório de Informações Ambientais Anual
Renovação da LO – Licença de Operação
Execução do PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos