Veja as documentações ambientais necessárias para regularizar os empreendimentos imobiliários:

Pré-obra

Certidão de Uso e Ocupação do Solo
LP – Licença Prévia
Aprovação do projeto urbanístico
LI – Licença de Instalação
Autorização de Supressão Vegetal / Limpeza de área
Alvará de Construção
Outorga Prévia para perfuração do poço tubular
Viabilidade das Concessionárias Públicas

Obra

Execução do PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Outorga de Uso de Recurso Hídricos

Pós-obra

LO – Licença de Operação em alguns casos
Atendimento das Condicionantes
RIAA – Relatório de Informações Ambientais Anual


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